CLUBE DE BENEFÍCIOS

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região, órgão responsável pela fiscalização, orientação e regulação do exercício profissional, instituído pela Lei Federal nº 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto Federal nº 84.444/80 e Resolução CFN nº 785/2024, e criado pela Resolução CFN nº 098/1990, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela 136ª Ata de Reunião Plenária para Eleição da Diretoria, realizada em 24 de novembro de 2023, e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024 e demais alterações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, por meio da Comissão de Contratação, instituída pela Portaria CRN-11 nº 111/2024, o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que atuem em áreas diversas, com o objetivo de OFERECER DESCONTOS REAIS sobre seus serviços e/ou produtos. Os benefícios concedidos deverão atender à classe dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), Nutricionistas, bem como aos servidores com vínculo empregatício com o órgão dos Estados que compõem a jurisdição do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11), quais sejam: Ceará, Maranhão e Piauí, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios.

O presente Chamamento Público reger-se-á por este Edital e seus anexos, partes do processo administrativo nº 1101139.000009/2025-64 – CRN11, em consonância com a legislação pertinente.

O edital e anexos estarão disponíveis no site: www.crn11.org.br e através dos endereços de e-mail: contato@crn11.org.br e licitacao@crn11.org.br.