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SOLICITAÇÃO
CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE (CRR) E
CERTIDÃO DE CADASTRO E REGULARIDADE (CCR)
Atualmente todo o processo é feito de forma on-line.
A empresa deverá acessar o Auto-atendimento e fazer o login
Existem duas possibilidades para solicitar a Certidão.
Vai depender se houve ou não alteração nos dados cadastrais da empresa.
Utilizar esta opção caso NÃO tenha ocorrido alteração na estrutura cadastral da empresa.
Utilizar esta opção caso tenha havido alteração nos dados cadastrais da empresa (Ex.: Endereço, Capital Social, Responsável Técnico, etc.)
Caso
NÃO tenha ocorrido alteração dos dados cadastrais, a empresa clica em “Requerimentos Online” e escolhe a Expedição da Certidão desejada.
Após ter ciência das observações disponíveis, clica em “Confirmar e visualizar Protocolo”. A solicitação será analisada e posteriormente será enviado o boleto para o e-mail cadastrado.
O valor da taxa da Certidão (R$ 44,11) deverá ser quitado o mais brevemente possível.
Para liberação da Certidão, deve haver regularidade cadastral/financeira da
Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico. Ambos podem verificar em seu Autoatendimento a sua situação financeira clicando em
“Extrato Financeiro”.
Caso exista
parcelamento regular da
Pessoa Jurídica, a Certidão terá sua
validade vinculada ao vencimento do parcelamento mais próximo.
Caso tenha ocorrido
alteração nos dados cadastrais da empresa (Ex.: Endereço, Capital Social, Responsável Técnico, etc.), deverá clicar em “Recadastramento” e fazer as atualizações necessárias e marcar a opção
Solicitar CRR/CCR (em Editar PJ). Caso permaneça desmarcado será considerado apenas atualização de dados.
Sempre que fizer as alterações deve clicar em “salvar”. Poderá retomar sempre que necessário até concluir tudo.
Ao concluir todas as atualizações deverá clicar em “Envio” de dados ao Conselho e o setor responsável fará a análise e solicitações necessárias.
Em caso de atualização de dados constitutivos:
ATO CONSTITUTIVO da Pessoa Jurídica (CONTRATO SOCIAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, etc), registrado em Órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, etc);
Em caso de atualização de RT/QT:
PROVA DE VINCULO DE TRABALHO DO(S) NUTRICIONISTA(S) e TÉCNICO(S) EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Em caso de atualização de QT:
FORMULÁRIO - QUADRO TÉCNICO (QT), contendo dados dos profissionais integrantes do Quadro Técnico (Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética, se houver).
Em caso de atualização de dados constitutivos:
ATO CONSTITUTIVO da Pessoa Jurídica (CONTRATO SOCIAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, etc), registrado em Órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, etc);
Em caso de atualização de RT/QT:
PROVA DE VINCULO DE TRABALHO DO(S) NUTRICIONISTA(S) e TÉCNICO(S) EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Em caso de atualização de QT:
FORMULÁRIO - QUADRO TÉCNICO (QT), contendo dados dos profissionais integrantes do Quadro Técnico (Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética, se houver).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A Certidão tem sua validade vinculada às anuidades/débitos da empresa e do(a) nutricionista RT. Caso exista parcelamento nas anuidades da PJ e/ou do RT, a validade da Certidão será vinculada ao vencimento do parcelamento mais próximo.
Caso a empresa e RT já tenham quitado as anuidades 2024, a validade da Certidão de Registro será: 30/04/2025. O prazo para atender ao requerimento de expedição de Certidão é 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento e do cumprimento dos requisitos específicos/pendências.
O representante legal designado pela empresa/instituição e o Nutricionista Responsável Técnico assumirão a inteira responsabilidade pelos dados adicionados/alterados no Sistema Recadastramento.
Atendimento Telefônico e Presencial de Segunda a Sexta, das 09h às 16h.
Av. Santos Dumont, 5335 - 5º andar - salas 501-507 | 517-520 Ed. Planalto Center - Papicu, Fortaleza - CE, CEP 60175-047