Conformidade com a LGPD ( Lei 13.709/2018 )

Para a atual gestão do CRN11, transparência sempre foi um pilar, com isso a lei 13.709/2018 nos trouxe mais um desafio para o fortalecimento de uma total implementação de governança de dados com responsabilidade e ética para atender a todos e todas nutricionistas e técnicos em nutrição. 

O que é LGPD?

Baseada na GDPR (Lei de proteção de dados da Europa), a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) visa garantir os direitos dos titulares de dados e a criação/fiscalização de novas regras acerca de tratamento e processamento de dados. 

Governança de Dados

A Governança de Dados é a gestão de dados na esfera de alto nível, ou seja, é o exercício de autoridade e controle, relacionado ao planejamento, monitoramento e execução, sobre a gestão de ativos de dados de modo a promover a interoperabilidade das informações, meios de análise de políticas públicas e serviços digitais mais simples e ágeis ao cidadão, organizações e empresas.

Mas quem é o encarregado por toda essa transformação digital?

DPO

Do inglês Data Protection Officer, em português a lei 13.709/2018 descreve esse cargo como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).