CHAMADA PÚBLICA -
DEFENSOR DATIVO
Chamada Pública para credenciamento de defensores dativos do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região
O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) torna pública a presente chamada com o objetivo de credenciar profissionais legalmente habilitados para atuarem como defensores dativos nos processos éticos conduzidos pelo Conselho.
Os defensores dativos são profissionais designados pela Presidência do CRN-11 para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório de pessoas físicas — Nutricionistas ou Técnicos em Nutrição e Dietética — bem como de pessoas jurídicas, quando estas não possuírem defesa constituída nos processos éticos em tramitação no âmbito do Conselho.
Quem pode se inscrever?
Podem participar do credenciamento:
Profissionais legalmente habilitados e inscritos no CRN-11;
Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seções do Ceará, Maranhão ou Piauí.
Como se inscrever?
Os interessados deverão encaminhar exclusivamente por e-mail para:
📧assistente.juridico@crn11.org.br
Atenção: Toda a documentação exigida, conforme especificado no item 2.1 do Edital.
Dúvidas? Fale Conosco!
E-mail: assistente.juridico@crn11.org.br
WhatsApp: (85) 99625.0103
📌 Informações importantes
Quem atua como Defensor Dativo recebe algum comprovante?
Sim. O profissional designado como Defensor Dativo poderá solicitar ao CRN-11 a emissão de declaração que comprove sua atuação, após o exercício da função.