O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) participou, nos dias 18 e 19 de novembro, de uma série de reuniões sobre a implementação da Lei nº 19.455/2025, que determina a retirada gradual dos alimentos ultraprocessados das escolas públicas e particulares do Ceará até 2027.

As discussões têm como objetivo consolidar o apoio das entidades envolvidas e garantir que a transição prevista na lei ocorra de forma organizada até 2027, quando a proibição será total. A lei foi sancionada em setembro de 2025, após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Durante os encontros, foi debatido o documento “Pontos para o Decreto do Ceará – Lei 19.455/2025”, material elaborado no âmbito do Projeto para Implementação do Decreto Federal nº 11.821/2023, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com o GEPPAS/UFMG e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O documento sistematiza argumentos e recomendações que podem orientar o futuro Decreto estadual, considerado essencial para fortalecer a segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar.

Agenda das reuniões e participação do CRN-11
18 de novembro
  • Secretaria Municipal de Educação – Gabinete do Deputado Federal e Secretário Municipal da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar
Representantes CRN-11: Wilma Félix (diretora-secretária) e Alexandre Lopes (conselheiro)
  • Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Lia de Freitas
Representante CRN-11: Alexandre Lopes (conselheiro)

19 de novembro
  • Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) – Vigilância Sanitária 
Representantes CRN-11: Wilma Félix (diretora-secretária) e Alexandre Lopes (conselheiro)
  • Secretaria Estadual de Educação do Ceará (Seduc)
Representante CRN-11: Alexandre Lopes (conselheiro)
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Centro Administrativo Bárbara de Alencar
Representante: Wilma Félix (diretora-secretária) e Alexandre Lopes (conselheiro)

Participação intersetorial
As reuniões também contaram com representantes do Unicef, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAS/UFMG), Secretaria da Proteção Social (SPS), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e os Deputados Estaduais Renato Roseno (Psol) e o deputado Missias Dias (PT).