O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11), responsável pela fiscalização do exercício profissional dos nutricionistas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, encaminhou representações ao Ministério Público para denunciar a baixa remuneração oferecida nos concursos públicos das prefeituras de Caxias (MA), Pedreiras (MA) e Missão Velha (CE) para o cargo de nutricionista.

De acordo com os editais dos concursos, as remunerações base para os profissionais de nutrição com uma carga horária de 40 horas semanais estão bem abaixo do Piso Nacional de Referência estabelecido pela Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), que estipula um valor de R$ 3.870,88 para uma carga horária de 44 horas semanais.

A presidente do CRN-11, Gláucia Posso Lima, no uso de suas atribuições legais, destacou que as remunerações propostas não apenas desvalorizam a profissão de nutricionista, mas também contrariam o Código de Ética e Conduta do Nutricionista. O artigo 11 do código, aprovado pela Resolução CFN nº 599/2018, assegura o direito do nutricionista de pleitear uma remuneração justa, em conformidade com os valores mínimos definidos pelas legislações vigentes ou pela entidade sindical competente.

As representações apresentadas pelo CRN-11 ao Ministério Público das respectivas cidades visam a revisão imediata dos valores salariais propostos, a fim de garantir uma remuneração justa e adequada para os nutricionistas que vierem a ocupar as vagas oferecidas nos concursos. O Conselho reforça a importância da valorização desses profissionais, que desempenham um papel importante na promoção da saúde e bem-estar da população, e se coloca à disposição das autoridades para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Com esta ação, o CRN-11 busca garantir que os nutricionistas recebam uma compensação compatível com suas responsabilidades e qualificações, reforçando a necessidade de respeitar os direitos trabalhistas e a dignidade profissional da categoria.

Confira abaixo os ofícios completos encaminhados: