O que é?

É a suspensão temporária da inscrição junto ao CRN-11 e consequentemente a inabilitação para o exercício profissional. Será concedida pelo prazo de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período a requerimento do interessado, antes do vencimento do prazo.

(RESOLUÇÃO CFN Nº 786/2024)

Documentos exigidos:

• Devolução da Carteira da Inscrição Provisória/Definitiva: Nos casos de perda, roubo ou extravio deverá apresentar o Boletim de Ocorrências mencionando o que aconteceu com a Carteira de Inscrição no CRN-11.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, após atender as exigências.

Qual o custo?

• BAIXA TEMPORÁRIA DA INSCRIÇÃO NO CRN-11: Sem custo;

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Requerimento Online e selecionar: 

• Requerimento PF - Baixa Temporária da Inscrição no CRN-11

• Clicar em Acompanhamento de protocolo e:

A carteira deve ser restituída ao CRN-11 com entrega via correios ou presencialmente.

Observações:

1. Para a baixa temporária da inscrição não poderá haver exercício profissional;

2. A baixa temporária não isenta o profissional de débitos pré-existentes;

3. O(a) Nutricionista poderá verificar a tramitação desse requerimento no autoatendimento,  clicando em Acompanhamento de protocolo;

4. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

O que é?

O pedido de cancelamento de inscrição, desde que concedido, suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres do profissional requerente.

(RESOLUÇÃO CFN Nº 786/2024)

Documentos exigidos:

• Devolução da Carteira da Inscrição Provisória/Definitiva: Nos casos de perda, roubo ou extravio deverá apresentar o Boletim de Ocorrências mencionando o que aconteceu com a Carteira de Inscrição no CRN-11.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, após atender as exigências.

Qual o custo?

• BAIXA TEMPORÁRIA DA INSCRIÇÃO NO CRN-11: Sem custo;

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Requerimento Online e selecionar: 

• Requerimento PF – Cancelamento de Inscrição no CRN-11

• Clicar em Acompanhamento de protocolo e:

• Anexar a digitalização CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) da 1ª até a última página que conste contrato de trabalho em branco. 

A carteira deve ser restituída ao CRN-11, com entrega presencial ou enviada pelos Correios.

Observações:

1. Com o Cancelamento da inscrição não poderá haver exercício profissional;

2. A baixa temporária não isenta o profissional de débitos pré-existentes;

3. O(a) Nutricionista poderá verificar a tramitação desse requerimento no autoatendimento,  clicando em Acompanhamento de protocolo;

4. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 (dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

O que é?

Estando em baixa temporária vigente, o(a) Nutricionista poderá ativar a habilitação para o exercício profissional, requerendo a reativação de sua inscrição, a qualquer tempo.

(RESOLUÇÃO CFN Nº 786/2024)

Documentos Exigidos:

• ATUALIZACAO CADASTRAL (acessando autoatendimento pelo site ou clicando aqui .
•  Orienta-se que seja realizada ATUALIZACAO CADASTRAL, em nosso Autoatendimento ==> Atualização cadastral

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, a contar da data do atendimento das exigências.

Qual o custo?

• Anuidade proporcional;
• Regularidade de débitos anteriores.

ANUIDADE:

A anuidade será proporcional ao período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro do exercício 

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Requerimento Online e selecionar: 

• Requerimento PF - Ativar inscrição que está em baixa temporária e confimar sua solicitação.

• Clicar em Atualização Cadastral e dar continuidade no preenchimento dos seus dados, ao final, guardar o comprovante do Protocolo. 

• Clicar em Acompanhamento de protocolo e:

• Clicar em Anexar documentos e:

Enviar o Comprovante da Atualização Cadastral .

Observações:

1. O(a) Nutricionista poderá verificar a tramitação desse requerimento no autoatendimento,  clicando em Acompanhamento de protocolo. 

2. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

3. Após a entrega das exigências, o sistema continuará apresentando as pendências, até que o processo seja analisado e seu status atualizado.

4. Para acessar o Autoatendimento clique aqui.

O que é?   

ATIVAR INSCRIÇÃO CANCELADA, o(a) Nutricionista poderá ativar a habilitação para o exercício profissional, requerendo a reativação de sua inscrição, a qualquer tempo.

(RESOLUÇÃO CFN Nº 786/2024)

Documentos Exigidos:

• ATUALIZACAO CADASTRAL (acessando autoatendimento pelo site ou clicando aqui.                                                                                           
• Sugere-se realizar a atualização cadastral através do auto atendimento.
•  Acessar o autoatendimento realizar o  login e senha, no menu > Atualização cadastral .                                                                 

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, a contar da data do atendimento das exigências.

Qual o custo?                                                                                                                                      

• Anuidade proporcional relativo ao período vigente. 

• Quitação de Débitos.

ANUIDADE:

A anuidade será proporcional ao período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro do exercício 

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

•    Clicar em Requerimento Online e selecionar: Requerimento PF - Ativar inscrição que está cancelada e confirmar sua solicitação.

•    Clicar em Atualização Cadastral e dar continuidade no preenchimento dos seus dados, ao final, guardar o comprovante do Protocolo. 

•    Clicar em Acompanhamento de protocolo e:

•    Clicar em Anexar documentos e:

Enviar o Comprovante da Atualização Cadastral.

Observações:

1. O(a) Nutricionista poderá verificar a tramitação desse requerimento no autoatendimento,  clicando em Acompanhamento de protocolo. 

2. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

3. Após a entrega das exigências, o sistema continuará apresentando as pendências, até que o processo seja analisado e seu status atualizado.

4. Para acessar o Autoatendimento clique aqui.

A) REQUERIMENTO DE DESCONTO (50%) NO VALOR DA ANUIDADE POR IDADE (a partir 65 anos de idade).

B) REQUERIMENTO DE DESCONTO (50%) NO VALOR DA ANUIDADE POR TEMPO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (a partir de 35 anos  de inscrição no sistema CFN/CRN.

Documentos requisitados:

• Documentação comprobatória de exercício profissional: Cópias autenticadas de Portaria/ Termo de posse; Carteira de trabalho e previdência social; Declaração de gestor/empregador, etc.

C) REQUERIMENTO DE DESCONTO (50%) NO VALOR DA ANUIDADE POR APOSENTADORIA (em inatividade, optem por manter o registro).

Documentos requisitados:

• Documentação comprobatória de concessão de aposentadoria e de desvinculação de Pessoa jurídica: Cópias autenticadas de Portaria (publicação no diário oficial); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Declaração de gestor/empregador, etc.

• Declaração do profissional requerente de que não está exercendo a profissão de nutricionista.

D) REQUERIMENTO DE DISPENSA DE ANUIDADE POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO (em razão de moléstia, mal ou acidente).

Documentos requisitados:

• Documentação comprobatória de incapacidade para o trabalho em razão de moléstia, mal ou acidente: laudo médico

E) ISENÇÃO AUTOMÁTICA DE ANUIDADE POR IDADE (a partir de 70 anos de idade).

Como solicitar seu desconto?

 No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

•    Clicar em Requerimentos Online: 

•    Seleciona o desconto correspondente;

Acompanhamento de protocolo e:

•    Anexar os documentos requisitados caso se aplique, no número de seu protocolo localizado no botão -> Acompanhamento de protocolo.

O que é?

Documento que comprova que o nutricionista tem capacidade técnica-profissional para assumir as atividades de alimentação e nutrição da empresa. 

(Resolução CFN Nº 510/2012)

Exigências:

• A empresa que o nutricionista é Responsável Técnico deve possuir CRQ na validade.

• O Nutricionista Responsável Técnico pela empresa deverá estar em situação regular com o CRN-11 (Inscrição ativa e sem débitos).

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, após atender as exigências.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) empresa interessado(a) deverá:

• Clicar em Requerimento online e selecionar "Emissão de Atestado de Responsabilidade Técnica". 

Obs: Caso haja alguma inconsistência, verifique o status do seu atendimento através do Acompanhamento de Protocolo.

Observações:

1. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

O que é?

Documento que descreve a atuação profissional na área de alimentação e nutrição conforme as informações declaradas ao CRN-11.                                              Resolução CFN nº 745/2022

Exigências:

O Profissional deverá atender às disposições da Resolução CFN º 745/ 2022 e estar em situação regular com o CRN-11 (Inscrição ativa e regular) e possuir vinculo formalizado junto ao CRN-11.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis, após atender as exigências.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) profissional interessado(a) deverá:                                                                    

• Clicar em Requerimento online e selecionar "Acervo de Pessoa Física". 

OBS: Caso haja alguma inconsistência, verifique o status do seu atendimento através do Acompanhamento de Protocolo.

Observações:

1. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

O que é?

Documento que comprova a formalização da Responsabilidade técnica, pelas as atividades da área de alimentação e nutrição da Pessoa Jurídica, conforme as informações declaradas ao CRN-11.  

(Resolução CFN Nº 745/2022)

Exigências:

• O profissional deverá estar em situação regular com o CRN-11 (Inscrição ativa e regular);

• Empresa na qual o nutricionista é Responsável Técnico deverá estar com a CRR ou Certidão de Cadastro na validade com a RT requerente.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias, após atender as exigências.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) profissional  interessado(a) deverá  clicar em Requerimento online e selecionar "Anotação de Responsabilidade Técnica". 

Observações:

1. Caso haja alguma pendência, o(a) Nutricionista terá 10 ( dez) dias corridos  para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.

O que é?

É uma Certidão que certifica que o profissional se encontra em situação cadastral, financeira, fiscal e ética regular, estando apto ao exercício da profissão de Nutricionista.

Exigências:

O Profissional deverá estar situação cadastral, financeira, fiscal e ética regular.

Quanto tempo leva?

Emitida automaticamente, por meio eletrônico, ao selecionar a emissão da Certidão.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Emissão de Certidão e selecionar: 

• Certidão Via Internet - CERTIDÃO DE REGULARIDADE 

Observações:

A Certidão não será emitida, caso o profissional esteja com débito em aberto/vencido.

O que é?

É uma Certidão que certifica que o profissional se encontra em situação ética regular junto ao CRN-11.

Exigências:

O Profissional deverá estar situação ética regular.

Quanto tempo leva?

Emitida automaticamente, por meio eletrônico, ao selecionar a emissão da Certidão.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Emissão de Certidão e selecionar: 

• Certidão Via Internet - CERTIDÃO DE REGULARIDADE PF ÉTICA 

Observações:

A Certidão não será emitida, caso o profissional esteja com processo ético.

O que é?

É uma Certidão que certifica que o profissional se encontra em situação financeira regular junto ao CRN-11.

Exigências:

O Profissional deverá estar rigorosamente em dia com a situação financeira até o exercício vigente.

Quanto tempo leva?

Emitida automaticamente, por meio eletrônico, ao selecionar a emissão da Certidão.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Emissão de Certidão e selecionar: 

• Certidão Via Internet - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO 

Observações:

A Certidão não será emitida, caso o profissional esteja com débito em aberto/vencido.

O que é?

É uma Certidão que certifica que o profissional se encontra em situação financeira regular junto ao CRN-11.

Exigências:

O Profissional deverá estar em dia com o pagamento de parcelamento de débitos.

Quanto tempo leva?

Emitida automaticamente, por meio eletrônico, ao selecionar a emissão da Certidão.

Qual o custo?

Sem custo

Como solicitar?

No autoatendimento, acessando com login e senha, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Clicar em Emissão de Certidão e selecionar: 

• Certidão Via Internet - Certidão Positiva de Debito com Efeito de Negativa.

Observações:

A Certidão não será emitida, caso o profissional esteja com débito em aberto/vencido.