Resolução do CFN reconhece e orienta atuação do nutricionista na Assistência Social
Norma amplia a compreensão sobre as possibilidades de atuação profissional na proteção social

A atuação da(o) nutricionista no campo da assistência social ganhou um novo marco normativo. Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2026, a Resolução CFN nº 868, de 11 de novembro de 2026, reconhece e orienta a atuação da(o) nutricionista no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e da Proteção Social no Brasil.
De acordo com a norma, a atuação profissional tem como finalidade contribuir para a garantia de direitos, a promoção da alimentação adequada e saudável e o fortalecimento da proteção social, considerando as necessidades alimentares e nutricionais de indivíduos, famílias e comunidades atendidas pela rede socioassistencial.
Onde a(o) nutricionista pode atuar?
A resolução estabelece que a atuação profissional pode ocorrer nos diferentes níveis de proteção social e nas ofertas que integram a política de assistência social, de acordo com as necessidades de cada serviço, programa, projeto, benefício ou unidade socioassistencial.
Entre os espaços contemplados estão a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços de proteção social básica e os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.
A norma cita, entre outros, serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, serviços especializados para famílias e indivíduos, atendimento à população em situação de rua, acolhimento institucional, repúblicas e famílias acolhedoras.
Atuação vai além da oferta de alimentos
Um dos pontos destacados pela resolução é que a atuação da(o) nutricionista na política de assistência social não se restringe às ações relacionadas à oferta de alimentos.
O trabalho pode abranger:
- promoção da alimentação adequada e saudável;
- educação alimentar e nutricional;
- participação na vigilância socioassistencial;
- planejamento e gestão;
- articulação intersetorial;
- defesa de direitos; e
- fortalecimento da proteção social.
A resolução também determina que, quando as ofertas socioassistenciais envolverem produção, preparo, distribuição ou fornecimento de refeições e alimentos, sejam observadas as atribuições privativas da(o) nutricionista previstas na legislação que regulamenta a profissão, inclusive aquelas relacionadas ao planejamento, organização, direção, supervisão, avaliação e responsabilidade técnica.
Inserção da Nutrição nas equipes
Outro destaque da Resolução CFN nº 868/2026 é a recomendação aos órgãos gestores da política de assistência social para que promovam a inserção da(o) nutricionista nas equipes responsáveis por serviços, programas, projetos, benefícios e demais ofertas socioassistenciais que apresentem demandas relacionadas à alimentação e à nutrição, considerando as características e necessidades de cada território.
A norma também prevê a articulação institucional do Conselho Federal de Nutrição junto às instâncias responsáveis pela assistência social, com o objetivo de contribuir para a inclusão da(o) nutricionista entre as categorias profissionais de nível superior que poderão atender às especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS.
Nutrição também é proteção social
A Resolução CFN nº 868/2026 reforça a dimensão social da atuação da Nutrição e reconhece a contribuição da categoria para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, a promoção da segurança alimentar e nutricional e a proteção social.
Para o Sistema CFN/CRN, a orientação também fortalece a atuação profissional pautada pela garantia de direitos, pela equidade e pelas necessidades dos indivíduos, famílias e territórios.
Acesse na íntegra da Resolução CFN nº 868/2026 e conheça as possibilidades de atuação da(o) nutricionista na Política Nacional de Assistência Social e na Proteção Social.


