Atuação do CRN-11 resulta na retificação de edital da UEMA
Retificação assegura alinhamento do edital às atribuições do nutricionista e à formação em Nutrição.
O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) obteve manifestação favorável da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) quanto ao pedido de impugnação parcial do Edital nº 02/2026-GR/UEMA, referente ao concurso público para provimento de cargos do Magistério Superior no Campus São Bento, na área de Ciências da Saúde/Nutrição – Desnutrição e Desenvolvimento Fisiológico.
Após análise técnica da manifestação apresentada pelo CRN-11, a UEMA reconheceu a
pertinência dos argumentos do Conselho e opinou pela
retificação do edital, com o objetivo de assegurar a coerência entre o perfil profissional exigido, as atribuições privativas do nutricionista, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição e a legislação profissional vigente.
O despacho emitido pela Direção do Campus São Bento destacou que os conteúdos programáticos da área em questão concentram-se em atividades legalmente regulamentadas como atribuições específicas do nutricionista, tais como avaliação do estado nutricional, diagnóstico nutricional, intervenção dietoterápica, suplementação e vigilância alimentar e nutricional. Dessa forma, concluiu-se pela necessidade de adequação dos requisitos mínimos inicialmente previstos no edital.
A partir do acolhimento do pedido de impugnação, foi publicada a retificação do Edital nº 02/2026-GR/UEMA, passando a exigir formação compatível com a área, em conformidade com as normas educacionais e profissionais, garantindo maior segurança jurídica, qualidade acadêmica e respeito ao exercício legal da profissão.
Para o CRN-11, a decisão representa um importante avanço na defesa da
formação qualificada em Nutrição, do
exercício profissional regulamentado e da
qualidade do ensino superior, reforçando o papel institucional do Conselho na interlocução com as instituições de ensino e na proteção do interesse público.
A atuação reafirma o compromisso do CRN-11 com a valorização da Nutrição, a observância do marco legal da profissão e a promoção de uma formação acadêmica alinhada às necessidades da sociedade.
