O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) realizou, no dia 10 de fevereiro, uma reunião institucional com representantes da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no prédio da Secretaria, em Fortaleza. O Conselho foi representado pela vice-presidente Wilma Félix, pelo gerente geral Thiago Queiroz e pela coordenadora técnica Emanuela Catunda.

O encontro teve como objetivo dialogar sobre a situação da alimentação escolar dos estudantes da rede estadual, considerando os relatórios técnicos já encaminhados pelo CRN-11 e as visitas técnicas previamente realizadas, além de alinhar orientações e encaminhamentos relacionados ao cumprimento da legislação vigente e ao fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública essencial para a promoção da saúde, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento educacional.

Durante a reunião, o CRN-11 apresentou orientações sobre a aplicação das Resoluções CFN nº 788 e nº 789, de 2024, que regulamentam as atribuições do nutricionista no âmbito do PNAE e estabelecem parâmetros para o dimensionamento do quadro técnico de nutricionistas, em consonância com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Foi destacado que o cálculo do número adequado de nutricionistas deve considerar o quantitativo de estudantes atendidos, a realidade territorial e regional e a complexidade das ações desenvolvidas, garantindo condições técnicas para a execução das atividades obrigatórias do nutricionista, como o planejamento e a avaliação dos cardápios, o acompanhamento do estado nutricional dos escolares, as ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), a garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e o monitoramento das etapas de produção e distribuição das refeições.

O CRN-11 reforçou que a presença de um quadro técnico adequado é indispensável para assegurar a finalidade do PNAE enquanto programa pedagógico de promoção da saúde, indo além do fornecimento de refeições e contribuindo para a melhoria das condições alimentares e nutricionais dos estudantes.

Também foi abordado o Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), com destaque para a importância da regularidade junto ao Conselho Regional de Nutrição, da formalização das Pessoas Jurídicas e da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e da Declaração de Quadro Técnico, documentos essenciais para a regularidade da atuação profissional e dos registros no sistema.

Como encaminhamento, ficou acordada a elaboração e o envio de novo documento técnico pelo CRN-11, reunindo orientações e parâmetros legais, que será analisado pela SEDUC/CE, com vistas à adoção das providências necessárias e ao cumprimento das exigências estabelecidas na legislação vigente.

O Conselho reafirma seu compromisso institucional com a defesa da atuação do nutricionista, com a garantia do número adequado de profissionais e com a qualificação da alimentação escolar, em benefício da saúde, do aprendizado e do desenvolvimento integral dos estudantes do Ceará.