O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) participou de importantes atividades durante o Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN), considerado um dos maiores eventos científicos da área no país. A programação que aconteceu durante os dias 12 a 15 de maio em Curitiba, contou com debates estratégicos sobre políticas públicas, apresentação de experiências exitosas e compartilhamento de produções científicas desenvolvidas por conselheiros e colaboradores do Regional.

A participação do CRN-11 reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da Nutrição, a valorização profissional e a construção coletiva do conhecimento científico.

Projeto “Nutrindo Saber” ganha destaque no Espaço Arena do CFN

O CRN-11 também esteve presente no Espaço Arena do Conselho Federal de Nutrição (CFN), com a apresentação da nutricionista Juliana Braga sobre o tema “Saberes que Transformam: a relevância do projeto Nutrindo Saber na promoção da saúde”.

A atividade destacou a importância das ações de educação alimentar e nutricional como ferramentas de transformação social, promoção da saúde e fortalecimento do vínculo entre informação, território e cuidado nutricional.

A apresentação evidenciou como experiências desenvolvidas regionalmente podem inspirar práticas em diferentes contextos do país, ampliando o alcance das ações de promoção da saúde realizadas por nutricionistas.

Produção científica do CRN-11 é apresentada no CONBRAN

Conselheiros e colaboradores do CRN-11 também participaram do congresso por meio da apresentação de trabalhos científicos em formato e-pôster, abordando temas relacionados à ética profissional, fiscalização, educação profissional e fortalecimento institucional.

Confira os trabalhos apresentados:

• A responsabilidade civil do nutricionista na era digital: deveres éticos, LGPD e os limites da obrigação no teleatendimento.

Autores: Vanusa Duarte Gallas, Rosângela Maria Lopes de Sousa, Antônio Rangel Filho, Maria Kemelly Lima Silva, Renata Menezes e Eliakim Mendes.

• Manual do Técnico em Nutrição e Dietética: processo de elaboração e importância para a prática profissional”.

Autores: Ana Luiza de Rezende Ferreira Mendes, Ana Rafaela Silva Pereira, Ana Paula Moreira Bezerra, Sheila Maria de Vasconcelos, José Francisco Diogo da Silva Júnior e Raimunda Moura Cardoso Costa.

• Abrangência das ações de fiscalização do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região

Autores: Jardiane Martins da Mota, Adriana Fonseca Teixeira, Maria do Perpétuo Socorro Fonseca, Cecília Moreira Lobo, Sarah Pinheiro de Araújo Leite e Eduardo Lemos Santos Almeida.

• Construção e organização do primeiro e-book de experiências exitosas de nutricionistas da jurisdição do CRN-11

Autores: Gilberth Silva Nunes, Ana Paula Moreira Bezerra, Ana Rafaela Silva Pereira, Emanuela Catunda Peres, José Francisco Diogo da Silva Júnior e Sheila Maria de Vasconcelos.

• Ações adotadas referentes às denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região

Autores: Jardiane Martins da Mota, Maria do Perpétuo Socorro Fonseca, Cecília Moreira Lobo, Adriana Fonseca Teixeira, Sarah Pinheiro de Araújo Leite e Eduardo Lemos Santos Almeida.

Reunião entre Sistema CFN/CRN e FNDE debate fortalecimento do PNAE

O último dia do CONBRAN, foi marcado por uma reunião entre representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Nutrição (Sistema CFN/CRN) para discutir questões relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Durante o encontro, foi debatida a Resolução CFN nº 857/2026 no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente no que diz respeito à relação entre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e os parâmetros mínimos de Quadro Técnico (QT) de nutricionistas.

Com a atualização, os parâmetros mínimos de QT permanecem como importantes referências técnicas para orientar o planejamento e o fortalecimento das equipes de alimentação e nutrição escolar. A principal mudança estabelece que esses parâmetros deixam de ser exigência obrigatória para a concessão da ART.

Segundo representantes do Conselho Federal de nutrição (CFN), a medida busca garantir maior segurança jurídica ao Sistema, sem reduzir a importância de um quadro técnico adequado para assegurar a qualidade da alimentação escolar e a execução das ações de alimentação e nutrição no âmbito do PNAE.

A discussão também reforçou a relevância da Lei nº 11.947/2009, que reconhece o nutricionista como responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Durante a reunião, foi destacado ainda que tanto o FNDE quanto o CFN possuem limitações legais para regulamentar, por meio de resolução normativa, a obrigatoriedade do quadro técnico mínimo, tornando necessária a construção de um instrumento legislativo específico sobre o tema.

Como encaminhamento principal, o Sistema CFN/CRN e o FNDE assumiram o compromisso de atuar conjuntamente na busca por uma solução legislativa que assegure, em lei, a obrigatoriedade de um quadro técnico adequado para a execução das ações de alimentação e nutrição no PNAE.

Compromisso com ciência, ética e fortalecimento profissional

A participação do CRN-11 no CONBRAN reafirma o compromisso do Regional com o fortalecimento da ciência, da ética profissional e das políticas públicas de alimentação e nutrição.

Além de ampliar o intercâmbio de experiências e conhecimentos, o congresso também fortalece a atuação institucional do Conselho nos debates contemporâneos da Nutrição, aproximando profissionais, pesquisadores e estudantes na construção de uma atuação cada vez mais qualificada e socialmente comprometida.