Ação atendeu à Recomendação nº 04/2026 do Ministério Público do Piauí

O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) realizou, no dia 1º de outubro, em Luzilândia (PI), uma Capacitação Técnica e Orientações de Boas Práticas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ação foi realizada em atendimento à Recomendação nº 04/2026 do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que solicitou ao Conselho a adoção de medidas relacionadas à execução do programa no município, incluindo a realização de capacitação técnica e orientações em parceria com o Município e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A atividade foi coordenada pelo CRN-11, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Luzilândia (SEMED), nutricionistas do município e o CAE. Representando o Conselho, a diretora-tesoureira Ennya Duarte conduziu as orientações técnicas realizadas durante a capacitação, que reuniu gestores escolares e municipais, nutricionistas da rede pública municipal, membros do CAE e demais profissionais envolvidos na alimentação escolar.

Durante a atividade, foram abordadas questões relacionadas à legislação e às resoluções vigentes do PNAE, às atribuições técnicas dos profissionais de Nutrição e ao papel orientativo e fiscalizador do CAE. Também foram discutidas a importância da segurança dos alimentos e as atribuições e responsabilidades de cada agente envolvido na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A iniciativa contribuiu para o alinhamento de informações entre os profissionais e demais agentes envolvidos na alimentação escolar, fortalecendo o conhecimento sobre as responsabilidades de cada área na execução do PNAE. Com a realização da ação, o CRN-11 cumpriu a atribuição técnica prevista e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da execução do programa, a valorização da atuação profissional do nutricionista e a promoção do direito humano à alimentação adequada.