Parceria prevê cooperação entre Conselhos Profissionais e a Segurança Pública para enfrentar o exercício ilegal das profissões da saúde

O Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Maranhão (FCRAS/MA) realizou, no dia 29 de julho, uma reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) para discutir estratégias de enfrentamento ao exercício ilegal das profissões da saúde e ao uso de diplomas falsificados. O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) esteve representado por seu presidente, Eliakim Mendes, que também exerce a função de coordenador adjunto do Fórum.

O encontro teve como foco o fortalecimento da atuação integrada entre os Conselhos Profissionais e os órgãos de segurança pública diante do aumento de casos relacionados ao exercício ilegal das profissões regulamentadas e à utilização de documentação fraudulenta para obtenção de registros profissionais. A iniciativa busca ampliar a proteção da sociedade e reforçar a segurança no exercício das profissões da área da saúde.

Durante a reunião, também foram discutidas situações envolvendo a oferta irregular de serviços privativos das profissões regulamentadas por pessoas sem habilitação, especialmente por meio das redes sociais e plataformas digitais. Os participantes destacaram que esse cenário exige ações coordenadas entre os Conselhos e os órgãos de investigação para ampliar a capacidade de identificação e responsabilização dos envolvidos.

Como encaminhamento, o Fórum deliberou pela organização de processos, denúncias e demais elementos de prova existentes nos Conselhos Regionais para encaminhamento conjunto à Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, subsidiando as investigações sobre exercício ilegal das profissões e uso de diplomas falsos. Além disso, será elaborada uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre o FCRAS/MA e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o objetivo de estabelecer mecanismos permanentes de intercâmbio de informações, apoio às ações fiscalizatórias e desenvolvimento de estratégias integradas de enfrentamento a essas práticas ilícitas.

A participação do CRN-11 reforça seu compromisso com a defesa do exercício legal da profissão, a valorização da Nutrição e a proteção da sociedade, por meio da atuação conjunta com os demais Conselhos Profissionais e os órgãos responsáveis pela segurança pública.