O Estado do Piauí deu um importante passo rumo à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 48/2026, que estabelece diretrizes para incentivar hábitos alimentares saudáveis e restringir a comercialização, a oferta, a doação e a publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas.

A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Vinícius Nascimento, ainda aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. Depois dessa etapa, será elaborado um decreto regulamentando sua implementação, definindo responsabilidades, fiscalização e os procedimentos necessários para que a legislação seja efetivamente aplicada. O projeto estrutura essa política em três pilares: Educação Alimentar e Nutricional, regulamentação da oferta e comercialização de alimentos no ambiente escolar e restrição da publicidade de produtos ultraprocessados nas escolas. 

Para Veronica Freitas, integrante do Projeto Escola Mais Saudável, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desenvolvida em parceria com o GEPPAAS/UFMG, Idec, UNICEF e FNDE, a aprovação representa mais um avanço de uma mobilização nacional.
"Nosso objetivo é regulamentar a alimentação escolar em todo o Brasil. Temos avançado em diversos estados e municípios e estamos muito felizes com essa conquista no Piauí. Queremos que as escolas sejam ambientes protetores e educativos, promovendo uma alimentação saudável para as novas gerações."

Segundo Veronica, o crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados está diretamente relacionado ao aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), realidade que também já afeta crianças e adolescentes.
"Hoje sabemos que o consumo de ultraprocessados é uma das principais causas do aumento das doenças crônicas. Nosso objetivo é promover uma transformação de longo prazo nos padrões alimentares da população brasileira."
                                                                                                         

Escolas como espaços de promoção da saúde

O projeto reconhece a escola como um ambiente que vai muito além da sala de aula. Toda a comunidade escolar participa da formação de hábitos e comportamentos, tornando fundamental que os espaços escolares sejam coerentes com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.
                                                                                               

A proposta prevê ações permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, incentivo à oferta de alimentos in natura e minimamente processados, valorização da agricultura familiar, restrição da venda de ultraprocessados nas cantinas e demais pontos de comercialização, além da proibição da publicidade desses produtos dentro das instituições de ensino. 

"O ambiente escolar inteiro educa. Não apenas o que o professor ensina em sala de aula, mas tudo o que a criança vivencia. Se o Brasil recomenda evitar alimentos ultraprocessados, a escola também precisa refletir esse compromisso", destaca Verônica Freitas.

Próximos passos

Embora aprovado pela Assembleia Legislativa, o texto ainda depende da sanção do governador do Piauí para se tornar lei.

Após essa etapa, será construído um decreto regulamentador que estabelecerá como ocorrerão a fiscalização, a implementação e a adaptação das escolas às novas regras.

De acordo com Verônica Freitas, a participação das entidades estaduais será decisiva para transformar a legislação em realidade.
"A aprovação da lei é um passo muito importante, mas a implementação é um processo que exige o envolvimento das entidades locais, da gestão pública e da sociedade civil para que essa mudança aconteça efetivamente."

CRN-11 e CONSEA/PI manifestaram apoio ao projeto

Antes mesmo da aprovação na Alepi, o Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Consea/PI) divulgaram nota conjunta declarando apoio ao Projeto de Lei nº 48/2026.
                                                                                                   

O documento destaca que a alimentação adequada é um direito humano fundamental e reforça que ambientes escolares devem contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Também ressalta que a crescente oferta de ultraprocessados representa um importante desafio para a saúde pública e defende a necessidade de políticas que protejam crianças e adolescentes desses produtos. 
                                                                                                 

Um movimento que fortalece toda a jurisdição do CRN-11

Com o avanço da proposta, o Piauí passa a integrar um movimento já observado nos demais estados da jurisdição do CRN-11.

O Ceará já possui legislação específica sobre o tema, regulamentada por decreto estadual publicado em 2025, enquanto o Maranhão também conta com legislação e decreto regulamentador voltados à promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.

Segundo Verônica Freitas, a aprovação no Piauí fortalece uma estratégia nacional que busca ampliar a proteção da alimentação escolar em todo o país.
"O objetivo não é alterar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas complementar essa política, regulamentando a venda de alimentos nas escolas, especialmente nas instituições privadas, onde hoje existe maior necessidade de regulamentação."

Ao reunir Educação Alimentar e Nutricional, restrição aos ultraprocessados e controle da publicidade de alimentos no ambiente escolar, a iniciativa reforça o papel das escolas como espaços promotores de saúde e contribui para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.