A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, profissional da saúde que atua em diversas áreas da alimentação, além de auxiliar os nutricionistas.

Para exercer a profissão, o técnico precisará ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 800 a 1.500 horas/aula. Precisará também de inscrição no Conselho Regional de Nutrição. A anuidade corresponderá a, no máximo, 50% do valor pago pelos nutricionistas.

Quem já exerce a atividade há pelo menos 12 meses fica dispensado dos cursos. Em todos os casos, os técnicos em nutrição e dietética trabalharão sob a supervisão de um nutricionista.

Como foi aprovada em decisão conclusiva, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A votação foi acompanhada por técnicos em nutrição e pela deputada Erika Kokay, que destacou a necessidade do projeto. “A regulamentação se faz necessária para dar segurança e estrutura a um exercício de uma profissão que é fundamental para nossas vidas”, afirmou.

Atividades
Pela proposta aprovada, o técnico em nutrição também poderá atuar, entre outras atividades:

• nos serviços de alimentação, incluindo compras e armazenamentos;
• na supervisão de equipamentos e ambiente de trabalho;
• no treinamento de pessoal em serviços de alimentação;
• na elaboração de projetos de instalações nos serviços de alimentação e nutrição de empresas;
• na produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos para consumo humano; e
• na participação em pesquisas em cozinha experimental.