CRN-11 Solicita Ajuste de Remuneração em Edital de Concurso em Barra do Corda (MA) e Encaminha representação ao MP

CRN-11 solicita readequação da remuneração oferecida a nutricionistas no edital da Prefeitura de Barra do Corda/MA.

O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) enviou, na última quinta-feira, dia 15 de maio, dois ofícios relacionados ao edital nº 01/2025 do concurso público da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, no estado do Maranhão. Os documentos apontam a inadequação da remuneração oferecida ao cargo de nutricionista e pedem providências para garantir a valorização da categoria.


O primeiro ofício foi endereçado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a readequação do valor salarial previsto no edital, atualmente fixado em R$ 2.000,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. O CRN-11 destaca a disparidade salarial entre os profissionais de nível superior com jornadas semelhantes, o que fere princípios de equidade e contraria o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, que assegura o direito à remuneração compatível com as atribuições exercidas.


O segundo ofício foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. No documento, o CRN-11 representa formalmente ao Ministério Público, solicitando a atuação do órgão frente a desigualdade remuneratória identificada no edital. O Conselho reforça que o nutricionista desempenha funções essenciais à promoção da saúde pública, e que a proposta de remuneração abaixo do justo compromete o reconhecimento e a valorização profissional.


O CRN-11 permanece atento às políticas públicas que envolvem a profissão e reafirma seu compromisso com a defesa da valorização dos nutricionistas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.


Confira a seguir os ofícios na íntegra.

Ofício Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Ofício Ministério Público
Por Uama Martins 16 de maio de 2025
Conselho reforça papel da Nutrição nas políticas públicas e a importância do nutricionista no SUS
Por Uama Martins 6 de maio de 2025
No dia 11 de abril de 2025, a conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11), Sheila Vasconcelos, realizou visitas técnicas a três equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município de Teresina (PI). Os espaços visitados foram a Cozinha Solidária – Projeto Comida na Mesa, a Horta Comunitária do Povoado Soinho e a Escola de Tempo Integral Firmino Filho. As visitas tiveram como principal objetivo verificar o funcionamento e a adequação dos equipamentos às diretrizes de segurança alimentar e nutricional, bem como identificar possíveis desafios e propor soluções que contribuam para a promoção de uma alimentação saudável e o combate à fome. Durante as visitas, foi possível observar a importância das iniciativas locais na construção de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. A presença da conselheira reforça o papel ativo do CRN-11 na promoção, fiscalização e apoio às ações que visam fortalecer a segurança alimentar nos territórios sob sua jurisdição. O CRN-11 segue comprometido com a valorização de práticas sustentáveis, solidárias e integradas que contribuam para o acesso universal a alimentos de qualidade, respeitando os princípios da soberania alimentar e da justiça social.