CRN-11 Solicita Ajuste de Remuneração em Edital de Concurso em Barra do Corda (MA) e Encaminha representação ao MP

CRN-11 solicita readequação da remuneração oferecida a nutricionistas no edital da Prefeitura de Barra do Corda/MA.

Cardo‑green CRN-11 pôster sobre ajuste de remuneração no Conselho Público de Barra do Corda/MA e representação ao MP.

O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) enviou, na última quinta-feira, dia 15 de maio, dois ofícios relacionados ao edital nº 01/2025 do concurso público da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, no estado do Maranhão. Os documentos apontam a inadequação da remuneração oferecida ao cargo de nutricionista e pedem providências para garantir a valorização da categoria.


O primeiro ofício foi endereçado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a readequação do valor salarial previsto no edital, atualmente fixado em R$ 2.000,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. O CRN-11 destaca a disparidade salarial entre os profissionais de nível superior com jornadas semelhantes, o que fere princípios de equidade e contraria o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, que assegura o direito à remuneração compatível com as atribuições exercidas.


O segundo ofício foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. No documento, o CRN-11 representa formalmente ao Ministério Público, solicitando a atuação do órgão frente a desigualdade remuneratória identificada no edital. O Conselho reforça que o nutricionista desempenha funções essenciais à promoção da saúde pública, e que a proposta de remuneração abaixo do justo compromete o reconhecimento e a valorização profissional.


O CRN-11 permanece atento às políticas públicas que envolvem a profissão e reafirma seu compromisso com a defesa da valorização dos nutricionistas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.


Confira a seguir os ofícios na íntegra.

Ofício Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Ofício Ministério Público
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