Esta semana os municípios de Lagoa do Mato, no Maranhão; Ocara e Tururu, no Ceará, foram notificadas, por meio de ofício, pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN11).

As notificações para os municípios, foram motivadas por denúncias de profissionais que questionam os vencimentos e a carga horária de trabalho, que estão em desacordo com a legislação vigente.

Em relação às Prefeituras, o CRN11 apontou irregularidades nos editais quanto a carga horária e aos vencimentos que são inferiores aos que são praticados, de acordo com o Piso Nacional de Referência fixado pela Federação Nacional dos Nutricionistas, que prevê: valor de R$ 3.722,00 para 44 horas semanais e o valor de R$ 4.500,00 para 36 horas (R$ 5.000,00 para 40 horas, proporcionalmente.

Vale destacar que o Conselho solicitou adequação imediata dos valores remuneratórios de acordo com o Piso Nacional de Referência fixado pelo Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), com valores que reflitam a realidade salarial da categoria.

Confira os ofícios

Prefeitura Municipal de  Lagoa do Mato - MA

Prefeitura Municipal de  Ocara-CE

Prefeitura Municipal de  Tururu-CE

Denúncias

Para que ocorram ações de notificação dos órgãos públicos quanto aos Editais de concurso irregulares perante as atribuições profissionais e Salário-Mínimo Profissional é muito importante que sejam registradas denúncias no Conselho, através do site www.crn11.org.br