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Esta semana os municípios de Lagoa do Mato, no Maranhão; Ocara e Tururu, no Ceará, foram notificadas, por meio de ofício, pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN11).
As notificações para os municípios, foram motivadas por denúncias de profissionais que questionam os vencimentos e a carga horária de trabalho, que estão em desacordo com a legislação vigente.
Em relação às Prefeituras, o CRN11 apontou irregularidades nos editais quanto a carga horária e aos vencimentos que são inferiores aos que são praticados, de acordo com o Piso Nacional de Referência fixado pela Federação Nacional dos Nutricionistas, que prevê: valor de R$ 3.722,00 para 44 horas semanais e o valor de R$ 4.500,00 para 36 horas (R$ 5.000,00 para 40 horas, proporcionalmente.
Vale destacar que o Conselho solicitou adequação imediata dos valores remuneratórios de acordo com o Piso Nacional de Referência fixado pelo Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), com valores que reflitam a realidade salarial da categoria.
Confira os ofícios
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA
Prefeitura Municipal de Ocara-CE
Prefeitura Municipal de Tururu-CE
Denúncias
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