Publicação marca avanço na promoção da alimentação saudável nas escolas

O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) celebra a publicação do Decreto nº 41.483/2026, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.196/2019 e estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas das redes pública e privada do Maranhão. O normativo representa um importante avanço para a Segurança Alimentar e Nutricional e para a proteção da saúde de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A construção do decreto contou com a participação do CRN-11, representado pelos conselheiros Raimunda Cardoso e Gilberth Nunes, além do delegado Júlio Machado, que integraram as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Educação Alimentar e Nutricional (GT de EAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CAISAN-MA) ao longo de 2025.

O grupo reuniu representantes de diferentes órgãos governamentais, entidades de controle social, instituições de ensino e organizações parceiras para discutir estratégias de implementação da Lei nº 11.196/2019 e construir a proposta de regulamentação necessária para sua efetiva aplicação. Entre os participantes estiveram representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além do próprio CRN-11.

O decreto regulamenta ações voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, incluindo a vedação da oferta, comercialização, publicidade e distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas com altos teores de açúcares, sódio e gorduras nas dependências das escolas. A norma também fortalece as ações de Educação Alimentar e Nutricional e incentiva a construção de ambientes escolares mais saudáveis.

Para o CRN-11, a publicação do decreto representa o resultado de um processo construído de forma intersetorial e participativa, reafirmando a importância da atuação técnica dos nutricionistas na formulação e fortalecimento de políticas públicas que promovam a saúde, a alimentação adequada e o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A participação do Conselho nesse processo reforça seu compromisso com a defesa de sistemas alimentares mais saudáveis e com a promoção de políticas públicas que contribuam para a formação de hábitos alimentares adequados desde a infância.