O Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11) encaminhou, em janeiro de 2026, ofícios ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão alertando para a insuficiência de nutricionistas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede estadual de ensino maranhense.
 

De acordo com o levantamento realizado pela autarquia, o PNAE estaria sendo executado com a atuação de apenas cinco nutricionistas para atender aproximadamente 326.225 estudantes, distribuídos em 1.069 unidades escolares e organizados em 19 Gerências Regionais de Educação. O cenário foi analisado à luz dos parâmetros técnicos estabelecidos pela Resolução CFN nº 789/2024, que define critérios numéricos mínimos de referência para a atuação de nutricionistas na alimentação escolar.

Com base nesses parâmetros, a estimativa técnica do Conselho aponta que a rede estadual de ensino do Maranhão demandaria cerca de 193 nutricionistas, incluindo, obrigatoriamente, nutricionista Responsável Técnico, para garantir a adequada execução do programa, a segurança alimentar dos estudantes e o cumprimento da legislação vigente.
 

No ofício encaminhado ao Ministério Público, o CRN-11 solicita a adoção de medidas institucionais cabíveis junto aos gestores responsáveis, com o objetivo de assegurar a adequação do quadro de nutricionistas responsável pela execução do PNAE. O documento destaca que a insuficiência de profissionais compromete o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE nº 06/2020 e da Lei nº 8.234/1991, além de impactar negativamente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.
 

Já no ofício direcionado à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, o Conselho apresenta orientações técnicas sobre o dimensionamento adequado de nutricionistas no âmbito do PNAE, recomendando a adequação progressiva do quadro profissional, preferencialmente por meio de concurso público, como forma de assegurar a regularidade da política pública e a qualidade da alimentação escolar ofertada aos estudantes.

O presidente do CRN-11, Eliakim do Nascimento Mendes, reforça que a atuação do Conselho está alinhada à sua missão institucional de zelar pelo adequado exercício profissional e pela proteção da sociedade, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e colaborar com os órgãos envolvidos na construção de soluções efetivas.
 

O CRN-11 informa que a mesma ação de encaminhamento de ofícios e articulação institucional será realizada nos estados do Ceará e Maranhão, ampliando o diálogo com os órgãos de controle e gestão pública em defesa da adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.